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Proibição de barriga de aluguer para criminosos sexuais registados

Esta lei proíbe que criminosos sexuais registados celebrem contratos de gestação de substituição ou obtenham a custódia de crianças por esta via. O objetivo é proteger os menores, impedindo que indivíduos com antecedentes de crimes sexuais se tornem pais legais através da sub-rogação.
Pontos-chave
Criminosos sexuais ficam impedidos de ser 'pais pretendidos' em qualquer processo de gestação de substituição.
A violação desta proibição pode resultar em multas e até 10 anos de prisão.
Tribunais federais não podem executar contratos de gestação de substituição que envolvam criminosos sexuais.
A lei abrange situações que envolvam viagens entre estados, pagamentos ou comunicações eletrónicas para fins de sub-rogação.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7293
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2026-01-30
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Children in Surrogacy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7293.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criminosos sexuais ficam impedidos de ser 'pais pretendidos' em qualquer processo de gestação de substituição.
  • A violação desta proibição pode resultar em multas e até 10 anos de prisão.
  • Tribunais federais não podem executar contratos de gestação de substituição que envolvam criminosos sexuais.
  • A lei abrange situações que envolvam viagens entre estados, pagamentos ou comunicações eletrónicas para fins de sub-rogação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-19.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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