Alterações fiscais: sem dedução de despesas médicas para aborto.
Este projeto de lei altera as regras fiscais para que as despesas com aborto não possam ser deduzidas como custos médicos. Isso significa que os cidadãos não poderão reduzir sua renda tributável pelos valores gastos em tais serviços, o que pode afetar suas finanças pessoais.
Pontos-chave
As despesas com aborto não serão mais consideradas despesas médicas dedutíveis para fins fiscais.
Essa mudança pode aumentar a carga tributária para indivíduos que incorrem em tais despesas.
As novas regras serão aplicadas aos anos fiscais que começarem após a entrada em vigor da lei.
Estado:
Apresentado
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