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Fim dos benefícios federais de desemprego pandémico e resgate de fundos.

Este projeto de lei visa encerrar imediatamente os benefícios federais de seguro-desemprego estabelecidos sob o CARES Act, incluindo PUA, FPUC e PEUC. Isso significa que, 30 dias após a promulgação, os cidadãos deixarão de receber esses benefícios específicos da era da pandemia. Além disso, todos os saldos não utilizados alocados para esses programas serão resgatados e devolvidos ao tesouro federal.
Pontos-chave
Todos os programas federais de desemprego pandémico (PUA, FPUC, PEUC, MEUC) cessarão os pagamentos 30 dias após a entrada em vigor da lei.
Os indivíduos que dependem destes benefícios federais específicos perderão esta fonte de rendimento.
Os fundos federais não utilizados, anteriormente destinados a estes programas de benefícios, serão cancelados.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7306
Patrocinador: Rep. Miller, Max L. [R-OH-7]
Data de início: 2026-02-02
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CLOSE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7306.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os programas federais de desemprego pandémico (PUA, FPUC, PEUC, MEUC) cessarão os pagamentos 30 dias após a entrada em vigor da lei.
  • Os indivíduos que dependem destes benefícios federais específicos perderão esta fonte de rendimento.
  • Os fundos federais não utilizados, anteriormente destinados a estes programas de benefícios, serão cancelados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Max L. [R-OH-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-03.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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