Pagamento Garantido para Funcionários Federais e Contratados durante Paralisações em 2026
Esta lei prevê dotações para pagar funcionários federais e contratados durante qualquer lapso nas dotações no ano fiscal de 2026. O objetivo é manter a remuneração padrão para os funcionários abrangidos e permitir que as agências ajustem os contratos para cobrir custos razoáveis incorridos pelos contratados.
Pontos-chave
Fornecimento de fundos para remuneração padrão de funcionários federais e militares durante um lapso de financiamento.
Mecanismo para ajustar preços de contratos para permitir que empresas paguem seus funcionários.
Proibição de implementar reduções de força de trabalho (demissões) em agências federais durante um lapso nas dotações.
Exigência de que os funcionários realizem suas tarefas típicas na medida do possível durante uma paralisação.
Estado:
Apresentado
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