Lei de Melhoria da Prevenção e Serviços de Violência Familiar de 2026
Esta lei expande o financiamento e o acesso a serviços gratuitos para vítimas de violência doméstica, incluindo abrigos e assistência jurídica, com foco no suporte digital e acessibilidade. Proíbe a cobrança de taxas às vítimas por assistência e lança novos programas para prevenir a violência no namoro entre adolescentes.
Pontos-chave
Aumento de fundos para abrigos, assistência jurídica e aconselhamento a vítimas.
Expansão das linhas nacionais para incluir chat e serviços digitais 24/7.
Proibição total de cobrança de taxas às vítimas por serviços de apoio.
Subsídios específicos para educação e prevenção da violência no namoro adolescente.
Estado:
Apresentado
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