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Maior participação pública nas regras de controle de qualidade de programas alimentares.

Este projeto de lei exige consulta pública antes que novas ou atualizadas regras de controle de qualidade para programas de assistência alimentar sejam finalizadas. Isso significa que cidadãos e organizações terão pelo menos 60 dias para fornecer feedback sobre propostas que possam afetar a verificação da elegibilidade para benefícios ou os procedimentos estaduais. O objetivo é garantir maior transparência e influência pública sobre as regulamentações de apoio alimentar.
Pontos-chave
Estabelece períodos de comentários públicos de 60 dias para novas regras de controle de qualidade de programas alimentares.
Oferece aos cidadãos a oportunidade de fornecer feedback sobre mudanças que afetem sua elegibilidade para benefícios.
Aplica-se a mudanças que exijam que as agências estaduais modifiquem sistemas ou procedimentos de verificação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_734
Patrocinador: Rep. Moore, Barry [R-AL-1]
Data de início: 2025-01-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Food and Nutrition Act of 2008 with respect to the issuance of quality control guidance issued by the Secretary of Agriculture.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_734.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece períodos de comentários públicos de 60 dias para novas regras de controle de qualidade de programas alimentares.
  • Oferece aos cidadãos a oportunidade de fornecer feedback sobre mudanças que afetem sua elegibilidade para benefícios.
  • Aplica-se a mudanças que exijam que as agências estaduais modifiquem sistemas ou procedimentos de verificação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Barry [R-AL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition and Foreign Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura