TÍTULO LEGAL OFICIAL
United States Reciprocal Trade Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_735.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-01-24.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O Presidente pode aumentar as tarifas sobre bens importados se outros países impuserem taxas mais elevadas sobre produtos americanos.
- A lei permite que o Presidente aborde barreiras comerciais não tarifárias que dificultam as exportações dos EUA.
- Essas mudanças podem levar a preços mais altos para alguns produtos importados para os consumidores dos EUA.
- O Congresso tem o poder de desaprovar as decisões tarifárias do Presidente.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Moore, Riley [R-WV-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.