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Lei de Informação sobre o Histórico de Inundações de 2026

Esta lei permite que proprietários, compradores e arrendatários acedam ao histórico de inundações de um imóvel. Estabelece também a partilha de dados entre o governo e as seguradoras para avaliar melhor os riscos.
Pontos-chave
Proprietários e interessados podem consultar o número e o valor dos sinistros de inundação ocorridos no imóvel.
As seguradoras podem utilizar dados federais para definir preços de apólices de forma mais precisa.
Existe uma proibição rigorosa quanto ao uso dos dados partilhados para fins de marketing pelas seguradoras.
Não será cobrada qualquer taxa aos atuais proprietários que solicitem o histórico de inundações do seu imóvel.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7355
Patrocinador: Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4]
Data de início: 2026-02-04
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Flood History Information Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7355.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proprietários e interessados podem consultar o número e o valor dos sinistros de inundação ocorridos no imóvel.
  • As seguradoras podem utilizar dados federais para definir preços de apólices de forma mais precisa.
  • Existe uma proibição rigorosa quanto ao uso dos dados partilhados para fins de marketing pelas seguradoras.
  • Não será cobrada qualquer taxa aos atuais proprietários que solicitem o histórico de inundações do seu imóvel.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-19.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Imobiliário Segurança Economia