arrow_back Auditoria cívica
Partilhar share

Lei Riley Gaines: Processos por homens biológicos em desportos femininos

Este projeto de lei permite que estudantes atletas processem universidades e associações desportivas se forem feridas ao competir contra homens biológicos. O objetivo é proteger a integridade física e garantir bolsas de estudo e carreiras para mulheres.
Pontos-chave
Direito a indemnização por lesões físicas causadas pelas vantagens fisiológicas de competidores masculinos.
Compensação pela perda de bolsas de estudo ou de oportunidades de carreira profissional.
Pagamento obrigatório de honorários advocatícios pela instituição à atleta que vença o processo.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
Estado: Apresentado
Vontade Cidadã
A verificar votos…
Eu apoio
Eu oponho-me
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7368
Patrocinador: Rep. McGuire, John J. [R-VA-5]
Data de início: 2026-02-04
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Riley Gaines Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7368.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Direito a indemnização por lesões físicas causadas pelas vantagens fisiológicas de competidores masculinos.
  • Compensação pela perda de bolsas de estudo ou de oportunidades de carreira profissional.
  • Pagamento obrigatório de honorários advocatícios pela instituição à atleta que vença o processo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McGuire, John J. [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-19.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis