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Restrições ao transporte aéreo de galos adultos para segurança da aviação e biossegurança

Esta lei proíbe o transporte aéreo de galos adultos para aumentar a segurança dos voos e combater as lutas de galos ilegais. Existem exceções para grandes explorações agrícolas comerciais que apresentem a documentação exigida.
Pontos-chave
Proibição do transporte de galos com mais de 6 meses de idade como carga aérea no comércio nacional e internacional.
Isenção para quintas comerciais com rendimento anual bruto superior a 350.000 dólares.
Obrigatoriedade de certificação documental para comprovar a finalidade agrícola legítima.
Penalidades civis para transportadoras ou indivíduos que violem conscientemente as restrições.
A lei entra em vigor 180 dias após a data de sua promulgação.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7371
Patrocinador: Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22]
Data de início: 2026-02-04
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Flight, No Fight Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7371.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição do transporte de galos com mais de 6 meses de idade como carga aérea no comércio nacional e internacional.
  • Isenção para quintas comerciais com rendimento anual bruto superior a 350.000 dólares.
  • Obrigatoriedade de certificação documental para comprovar a finalidade agrícola legítima.
  • Penalidades civis para transportadoras ou indivíduos que violem conscientemente as restrições.
  • A lei entra em vigor 180 dias após a data de sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Transportation and Infrastructure.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-03-06.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Transportes Agricultura Segurança