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Segurança automóvel: Venda separada de recursos de segurança e luxo.

Este projeto de lei garante que os fabricantes de automóveis não possam forçar os consumidores a comprar pacotes caros de conveniência ou luxo apenas para aceder a recursos de segurança opcionais. Sistemas de salvamento devem ser oferecidos para venda separadamente ou incluídos como equipamento padrão, promovendo a transparência de preços. Esta mudança permite que os cidadãos comprem tecnologia de segurança crucial sem extras desnecessários.
Pontos-chave
Separação Obrigatória: Os recursos de segurança opcionais (por exemplo, alertas de colisão, sistemas de manutenção de faixa) devem ser vendidos separadamente dos recursos não relacionados à segurança (luxo ou conveniência).
Transparência de Preços: Os vendedores devem divulgar de forma clara e separada o custo do recurso de segurança opcional, distinto de qualquer recurso não relacionado à segurança.
Fiscalização: As violações são tratadas como práticas comerciais desleais, aplicáveis pela FTC e pelos Procuradores-Gerais Estaduais, permitindo multas e restituição ao consumidor.
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Estado: Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_7372
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Data de início: 2026-02-04