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Direito Universal ao Voto por Correio em Eleições Federais

Este projeto de lei visa permitir que todos os cidadãos elegíveis votem por correio nas eleições federais sem a necessidade de apresentar uma razão. Isso pretende facilitar a participação nas eleições para pessoas com compromissos de trabalho ou familiares e aumentar a afluência geral. Além disso, o projeto de lei introduz procedimentos para corrigir discrepâncias de assinatura ou assinaturas em falta nos boletins de voto, dando aos eleitores a oportunidade de corrigir erros.
Pontos-chave
Todo eleitor elegível poderá votar por correio nas eleições federais, sem apresentar uma razão.
Em caso de discrepância de assinatura ou assinatura em falta num boletim de voto, o eleitor será notificado e terá tempo para corrigir o erro.
A lei entrará em vigor para as eleições federais a partir de 2026.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_738
Patrocinador: Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6]
Data de início: 2025-01-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Universal Right To Vote by Mail Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_738.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todo eleitor elegível poderá votar por correio nas eleições federais, sem apresentar uma razão.
  • Em caso de discrepância de assinatura ou assinatura em falta num boletim de voto, o eleitor será notificado e terá tempo para corrigir o erro.
  • A lei entrará em vigor para as eleições federais a partir de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis