arrow_back Auditoria cívica
Partilhar share

Lei para impedir que o Presidente lucre com processos contra o Estado

Este projeto de lei impõe um imposto de 100% sobre as indemnizações recebidas pelo Presidente dos EUA ou pela sua família em ações civis contra o Estado. O objetivo é evitar que o chefe de Estado lucre com acordos ou sentenças pagos pelo governo que lidera.
Pontos-chave
Aplicação de um imposto de 100% sobre qualquer indemnização ou acordo pago pelo Estado ao Presidente.
A regra abrange o cônjuge, familiares diretos e empresas controladas por eles.
O imposto aplica-se a pagamentos recebidos durante o exercício do mandato presidencial.
Estes valores são excluídos do rendimento bruto normal, pois são totalmente tributados por esta nova regra.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
Estado: Apresentado
Vontade Cidadã
A verificar votos…
Eu apoio
Eu oponho-me
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7381
Patrocinador: Rep. Thompson, Mike [D-CA-4]
Data de início: 2026-02-04
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prevent Presidential Profiteering Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7381.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aplicação de um imposto de 100% sobre qualquer indemnização ou acordo pago pelo Estado ao Presidente.
  • A regra abrange o cônjuge, familiares diretos e empresas controladas por eles.
  • O imposto aplica-se a pagamentos recebidos durante o exercício do mandato presidencial.
  • Estes valores são excluídos do rendimento bruto normal, pois são totalmente tributados por esta nova regra.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Mike [D-CA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-10.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Impostos Tribunais e Leis