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Lei da Transparência dos Subsídios de Segurança para Organizações Sem Fins Lucrotivos

Este projeto de lei altera a Lei de Segurança Interna de 2002 para melhorar a transparência do Programa de Subsídios de Segurança para Organizações Sem Fins Lucrativos. Exige que o Administrador envie relatórios aos comitês do Congresso antes de conceder subsídios e relatórios anuais detalhando solicitações, concessões e despesas.
Pontos-chave
Obrigação de enviar um relatório aos comitês do Congresso o mais tardar 7 dias antes da concessão dos subsídios.
Os relatórios pré-concessão devem incluir o número de solicitações, o número e o valor total dos subsídios e detalhes dos beneficiários.
Obrigação de enviar relatórios anuais o mais tardar 90 dias após o término do ano fiscal.
Os relatórios anuais devem cobrir as despesas dos beneficiários e as operações do escritório do programa.
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Informações Adicionais
Nonprofit Security Grant Program Transparency Act
Número de impressão: HR 7382
Patrocinador: Rep. Thompson, Bennie G. [D-MS-2]
Data de início: 2026-02-04
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Lei da Transparência dos Subsídios de Segurança para Organizações Sem Fins Lucrotivos

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 7382.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Obrigação de enviar um relatório aos comitês do Congresso o mais tardar 7 dias antes da concessão dos subsídios.
  • Os relatórios pré-concessão devem incluir o número de solicitações, o número e o valor total dos subsídios e detalhes dos beneficiários.
  • Obrigação de enviar relatórios anuais o mais tardar 90 dias após o término do ano fiscal.
  • Os relatórios anuais devem cobrir as despesas dos beneficiários e as operações do escritório do programa.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Bennie G. [D-MS-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-11.

Análise e impacto potencial de HR 7382

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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