Um novo título curto para o ato jurídico em português, capturando a essência das mudanças (por exemplo, máx. 10-12 palavras).
Esta lei proíbe o uso de ácido fluorídrico altamente perigoso em refinarias para proteger milhões de pessoas de possíveis acidentes químicos graves. As instalações deverão adotar tecnologias mais seguras para a produção de combustível.
Pontos-chave
Proibição imediata do uso de ácido fluorídrico em qualquer nova refinaria de petróleo.
Refinarias existentes têm um prazo de 5 anos para substituir a substância por alternativas seguras.
Aplicação de uma multa civil de 37.500 dólares por cada violação da proibição.
Não serão permitidas quaisquer isenções ou dispensas para o cumprimento destas normas.
Estado:
Apresentado
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