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Flexibilidade HSA: distribuições durante licença familiar e limites de contribuição mais altos

Esta legislação altera as regras das Contas de Poupança de Saúde (HSA). Primeiro, permite que os montantes pagos ou distribuídos de uma HSA durante um período de prestação de cuidados qualificados (conforme definido pela FMLA) sejam excluídos do rendimento bruto. Segundo, elimina a exigência de ter um Plano de Saúde com Franquia Alta (HDHP) para ser elegível para uma HSA, ao mesmo tempo que aumenta o limite de contribuição anual para 9.000 USD.
Pontos-chave
Permite que os fundos da HSA distribuídos durante um período de prestação de cuidados qualificados (relacionado com a FMLA) sejam excluídos do rendimento bruto.
Remove a exigência de ter um Plano de Saúde com Franquia Alta (HDHP) para ser elegível para uma HSA.
O limite máximo de contribuição anual para uma HSA é aumentado para 9.000 USD (e o dobro desse valor para declarações conjuntas).
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Número de impressão: 119_HR_74
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Freedom for Families Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_74.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que os fundos da HSA distribuídos durante um período de prestação de cuidados qualificados (relacionado com a FMLA) sejam excluídos do rendimento bruto.
  • Remove a exigência de ter um Plano de Saúde com Franquia Alta (HDHP) para ser elegível para uma HSA.
  • O limite máximo de contribuição anual para uma HSA é aumentado para 9.000 USD (e o dobro desse valor para declarações conjuntas).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Impostos Saúde Família