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Lei para eliminar impostos sobre ganhos na venda de habitação

Este projeto de lei elimina os limites de isenção de impostos sobre as mais-valias da venda de uma residência principal. Também isenta de impostos qualquer venda feita a quem compra a sua primeira casa.
Pontos-chave
Eliminação dos limites de isenção de impostos sobre os lucros da venda da casa própria.
Isenção total de impostos sobre ganhos ao vender um imóvel a um comprador de primeira habitação.
Define comprador de primeira habitação como alguém que não teve casa própria nos últimos 3 anos.
Permite que os cidadãos mantenham a totalidade do lucro gerado pela valorização do seu imóvel.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7400
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2026-02-05
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Making Homeownership Affordable Again Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7400.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação dos limites de isenção de impostos sobre os lucros da venda da casa própria.
  • Isenção total de impostos sobre ganhos ao vender um imóvel a um comprador de primeira habitação.
  • Define comprador de primeira habitação como alguém que não teve casa própria nos últimos 3 anos.
  • Permite que os cidadãos mantenham a totalidade do lucro gerado pela valorização do seu imóvel.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-20.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário