arrow_back Voltar para a App

Proibição de Fundos Federais para Procedimentos de Transição de Gênero em Menores.

Este projeto de lei visa proibir o uso de fundos federais para cirurgias de transição de gênero e certas terapias hormonais para indivíduos com menos de 18 anos. Isso significa que os programas de saúde federais não cobririam os custos de tais procedimentos para menores, potencialmente afetando o acesso das famílias a esses serviços.
Pontos-chave
Proíbe o financiamento federal para cirurgias de transição de gênero e terapias hormonais específicas para indivíduos com menos de 18 anos.
As exceções incluem tratamento para puberdade precoce e procedimentos medicamente necessários para distúrbios congênitos do desenvolvimento sexual ou doenças graves.
O projeto de lei define sexo como biologicamente determinado, masculino ou feminino.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_742
Patrocinador: Rep. McCormick, Richard [R-GA-7]
Data de início: 2025-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PROTECTS Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_742.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o financiamento federal para cirurgias de transição de gênero e terapias hormonais específicas para indivíduos com menos de 18 anos.
  • As exceções incluem tratamento para puberdade precoce e procedimentos medicamente necessários para distúrbios congênitos do desenvolvimento sexual ou doenças graves.
  • O projeto de lei define sexo como biologicamente determinado, masculino ou feminino.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCormick, Richard [R-GA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Família