Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 742.
Proibição de Fundos Federais para Procedimentos de Transição de Gênero em Menores.
Este projeto de lei visa proibir o uso de fundos federais para cirurgias de transição de gênero e certas terapias hormonais para indivíduos com menos de 18 anos. Isso significa que os programas de saúde federais não cobririam os custos de tais procedimentos para menores, potencialmente afetando o acesso das famílias a esses serviços.
Pontos-chave
Proíbe o financiamento federal para cirurgias de transição de gênero e terapias hormonais específicas para indivíduos com menos de 18 anos.
As exceções incluem tratamento para puberdade precoce e procedimentos medicamente necessários para distúrbios congênitos do desenvolvimento sexual ou doenças graves.
O projeto de lei define sexo como biologicamente determinado, masculino ou feminino.
Estado:
Apresentado
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