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Proibição de contratos federais para empresas que evitam impostos nos EUA

Esta lei impede que empresas que mudam a sua sede para o estrangeiro para evitar impostos americanos recebam contratos do governo federal. O objetivo é garantir que o dinheiro dos contribuintes apoie empresas que pagam impostos no país.
Pontos-chave
Proibição de adjudicação de contratos federais a empresas com sede fictícia no estrangeiro.
A regra aplica-se a contratos civis e de defesa.
Restrições à subcontratação para evitar que estas empresas participem indiretamente em grandes projetos.
Abertura de exceções apenas para segurança nacional ou programas de saúde.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7424
Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]
Data de início: 2026-02-09
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Business for American Companies Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7424.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de adjudicação de contratos federais a empresas com sede fictícia no estrangeiro.
  • A regra aplica-se a contratos civis e de defesa.
  • Restrições à subcontratação para evitar que estas empresas participem indiretamente em grandes projetos.
  • Abertura de exceções apenas para segurança nacional ou programas de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-23.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Economia Impostos Segurança