TÍTULO LEGAL OFICIAL
Congressional Civics Act of 2026
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_7431.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2026-02-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os congressistas devem demonstrar conhecimento da Constituição para poderem exercer o seu mandato.
- O exame inclui 25 questões sobre temas como direitos civis, guerras mundiais e a separação de poderes.
- Qualquer cidadão pode fazer o teste gratuitamente pela internet e obter um certificado de conclusão.
- Será criada uma base de dados pública com todas as pessoas que passarem no exame de civismo.
- O não cumprimento deste requisito no prazo de duas semanas após a eleição resultará na vacatura do cargo.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Hunt, Wesley [R-TX-38].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.