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Transferência de créditos fiscais para contribuintes afetados por desastres

Este projeto de lei permite que certos contribuintes afetados por desastres transfiram uma parte dos seus transportes de créditos fiscais gerais para empresas.
Pontos-chave
Permite a transferência de uma parte dos transportes de créditos fiscais gerais para empresas.
Aplica-se a áreas de desastre declaradas após 31 de dezembro de 2023.
O montante transferido não pode exceder as despesas elegíveis incorridas para a realização de um negócio na área do desastre.
Isenta dos requisitos de registo até que a ferramenta de registo online seja atualizada.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7450
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2026-02-09
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.1-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disaster Zone Energy Affordability and Investment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7450.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a transferência de uma parte dos transportes de créditos fiscais gerais para empresas.
  • Aplica-se a áreas de desastre declaradas após 31 de dezembro de 2023.
  • O montante transferido não pode exceder as despesas elegíveis incorridas para a realização de um negócio na área do desastre.
  • Isenta dos requisitos de registo até que a ferramenta de registo online seja atualizada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-19.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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