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Restrição de créditos de seguro de saúde e Medicaid para agressores sexuais

Este projeto de lei visa desqualificar agressores sexuais de receberem créditos fiscais federais para seguros de saúde e benefícios do Medicaid. O foco é remover a assistência médica financiada pelos contribuintes para este grupo.
Pontos-chave
Agressores sexuais e seus cônjuges perdem a elegibilidade para créditos fiscais reembolsáveis de cobertura de saúde.
Exclusão do financiamento federal para assistência médica através do programa Medicaid.
Os estados podem optar por não fornecer assistência médica a esses indivíduos em seus planos locais.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7453
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2026-02-09
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CLEAN Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7453.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agressores sexuais e seus cônjuges perdem a elegibilidade para créditos fiscais reembolsáveis de cobertura de saúde.
  • Exclusão do financiamento federal para assistência médica através do programa Medicaid.
  • Os estados podem optar por não fornecer assistência médica a esses indivíduos em seus planos locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-18.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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