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Utilização de poupança para educação na compra da primeira casa

Esta lei permite retirar até 35.000 dólares de planos de poupança para educação (529) de longo prazo para comprar a primeira casa sem impostos. Ajuda os jovens a reutilizar fundos universitários não gastos para a entrada de uma habitação.
Pontos-chave
Levantamento isento de impostos até 35.000 $ para a compra da primeira casa através de uma conta 529.
A conta 529 deve estar aberta há pelo menos 15 anos antes do levantamento.
Os fundos devem ser aplicados na compra da casa no prazo de 60 dias após o levantamento.
A casa deve ser a residência principal por 5 anos para manter integralmente o benefício fiscal.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7468
Patrocinador: Rep. Mann, Tracey [R-KS-1]
Data de início: 2026-02-10
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

First-Time Home Buyer Empowerment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7468.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Levantamento isento de impostos até 35.000 $ para a compra da primeira casa através de uma conta 529.
  • A conta 529 deve estar aberta há pelo menos 15 anos antes do levantamento.
  • Os fundos devem ser aplicados na compra da casa no prazo de 60 dias após o levantamento.
  • A casa deve ser a residência principal por 5 anos para manter integralmente o benefício fiscal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mann, Tracey [R-KS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-23.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Educação