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Lei para Parar o Fentanil Chinês: Novas Sanções e Controles

Esta lei introduz novas sanções contra produtores chineses de opioides sintéticos e seus precursores para conter a disseminação do fentanil. Os cidadãos podem se beneficiar indiretamente de uma potencial redução na disponibilidade de substâncias ilícitas, o que pode impactar a segurança pública. Também exige uma avaliação regular da eficácia das ações do governo no combate ao tráfico internacional de drogas.
Pontos-chave
Expansão da definição de "traficante estrangeiro de opioides" para incluir entidades e funcionários chineses que não agem contra o tráfico de fentanil.
Extensão do período de identificação para traficantes estrangeiros de opioides de 5 para 10 anos, o que significa um rastreamento mais longo e potenciais sanções.
Introdução de um requisito de avaliação anual da eficácia das ações do governo no combate ao tráfico internacional de drogas, aumentando a transparência e a responsabilidade.
Exclusão da importação de bens das sanções, o que significa que a lei não afetará diretamente os preços dos produtos importados do dia a dia.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-09-02
99%
A favor 407
Contra 4
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_747
Patrocinador: Rep. Barr, Andy [R-KY-6]
Data de início: 2025-01-28
Data de votação: 2025-09-02
Reunião nº: 1
Votação nº: 220
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Chinese Fentanyl Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_747.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expansão da definição de "traficante estrangeiro de opioides" para incluir entidades e funcionários chineses que não agem contra o tráfico de fentanil.
  • Extensão do período de identificação para traficantes estrangeiros de opioides de 5 para 10 anos, o que significa um rastreamento mais longo e potenciais sanções.
  • Introdução de um requisito de avaliação anual da eficácia das ações do governo no combate ao tráfico internacional de drogas, aumentando a transparência e a responsabilidade.
  • Exclusão da importação de bens das sanções, o que significa que a lei não afetará diretamente os preços dos produtos importados do dia a dia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barr, Andy [R-KY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 407 - 4 (Roll no. 220). (text: CR H3728-3729)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Economia