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Lei de Alívio da Dívida Médica dos Pacientes

Esta lei estabelece proteções contra a cobrança agressiva de dívidas médicas e cria um programa para o seu perdão. Os hospitais ficam impedidos de penhorar casas ou salários e devem oferecer assistência financeira aos pacientes.
Pontos-chave
Proibição de penhora de casas e salários para a cobrança de faturas médicas.
Hospitais são obrigados a verificar se o paciente tem direito a assistência gratuita antes de cobrar o pagamento.
Criação de um fundo de 100 milhões de dólares para comprar e liquidar dívidas médicas de cidadãos elegíveis.
Isenção de juros e proibição de venda da dívida a cobradores para famílias de baixos rendimentos.
Criação de um portal online para que os cidadãos possam denunciar hospitais que não cumpram as regras.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7478
Patrocinador: Rep. Vasquez, Gabe [D-NM-2]
Data de início: 2026-02-10
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Patient Debt Relief Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7478.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de penhora de casas e salários para a cobrança de faturas médicas.
  • Hospitais são obrigados a verificar se o paciente tem direito a assistência gratuita antes de cobrar o pagamento.
  • Criação de um fundo de 100 milhões de dólares para comprar e liquidar dívidas médicas de cidadãos elegíveis.
  • Isenção de juros e proibição de venda da dívida a cobradores para famílias de baixos rendimentos.
  • Criação de um portal online para que os cidadãos possam denunciar hospitais que não cumpram as regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Vasquez, Gabe [D-NM-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-23.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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