TÍTULO LEGAL OFICIAL
Dual Hatting Limitation Act of 2026
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_7483.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2026-02-11.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Diretores de gestão de pessoal e ética governamental, o Consultor Especial e o Arquivista não podem exercer outras funções federais.
- Indivíduos em cargos de Nível I do Executive Schedule ficam limitados a uma única função federal.
- O Presidente não pode ordenar que um indivíduo desempenhe as funções de um cargo vago interinamente se já estiver a atuar noutro cargo interinamente.
- As restrições aplicam-se tanto a nomeações permanentes como a cargos temporários.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Ansari, Yassamin [D-AZ-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-20.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.