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Aumento de penas por reentrada ilegal após deportação.

Esta lei aumenta significativamente as penas de prisão para indivíduos previamente removidos dos EUA que reentrem ilegalmente. As alterações introduzem penas máximas mais elevadas e penas mínimas obrigatórias, visando especialmente aqueles com condenações criminais anteriores ou múltiplas remoções. O objetivo é reforçar a segurança fronteiriça através de uma aplicação mais rigorosa das leis de imigração.
Pontos-chave
A pena padrão para reentrada ilegal aumenta para um máximo de 5 anos de prisão.
Indivíduos com condenações anteriores por certos crimes (por exemplo, drogas, crimes contra a pessoa) ou removidos três ou mais vezes enfrentam até 10 anos de prisão.
É estabelecida uma pena mínima obrigatória de 5 anos (até 20 anos) para aqueles previamente condenados por um "crime agravado" ou condenados duas vezes por reentrada ilegal.
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Data de início: 2025-01-28