PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_749.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-01-28.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A pena padrão para reentrada ilegal aumenta para um máximo de 5 anos de prisão.
- Indivíduos com condenações anteriores por certos crimes (por exemplo, drogas, crimes contra a pessoa) ou removidos três ou mais vezes enfrentam até 10 anos de prisão.
- É estabelecida uma pena mínima obrigatória de 5 anos (até 20 anos) para aqueles previamente condenados por um "crime agravado" ou condenados duas vezes por reentrada ilegal.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.