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Aumento de penas por reentrada ilegal após deportação.

Esta lei aumenta significativamente as penas de prisão para indivíduos previamente removidos dos EUA que reentrem ilegalmente. As alterações introduzem penas máximas mais elevadas e penas mínimas obrigatórias, visando especialmente aqueles com condenações criminais anteriores ou múltiplas remoções. O objetivo é reforçar a segurança fronteiriça através de uma aplicação mais rigorosa das leis de imigração.
Pontos-chave
A pena padrão para reentrada ilegal aumenta para um máximo de 5 anos de prisão.
Indivíduos com condenações anteriores por certos crimes (por exemplo, drogas, crimes contra a pessoa) ou removidos três ou mais vezes enfrentam até 10 anos de prisão.
É estabelecida uma pena mínima obrigatória de 5 anos (até 20 anos) para aqueles previamente condenados por um "crime agravado" ou condenados duas vezes por reentrada ilegal.
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Número de impressão: 119_HR_749
Patrocinador: Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5]
Data de início: 2025-01-28
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Illegal Reentry Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_749.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena padrão para reentrada ilegal aumenta para um máximo de 5 anos de prisão.
  • Indivíduos com condenações anteriores por certos crimes (por exemplo, drogas, crimes contra a pessoa) ou removidos três ou mais vezes enfrentam até 10 anos de prisão.
  • É estabelecida uma pena mínima obrigatória de 5 anos (até 20 anos) para aqueles previamente condenados por um "crime agravado" ou condenados duas vezes por reentrada ilegal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança