Maior Apoio Financeiro para Educação e Escolha Escolar
Esta lei expande o uso de contas de poupança 529 para uma gama mais ampla de despesas educacionais, incluindo educação domiciliar e escolas particulares. Também aumenta os limites de contribuição e introduz benefícios fiscais, visando ajudar as famílias a financiar a educação de seus filhos. Além disso, a lei vincula o acesso dos estados a títulos preferenciais à implementação de programas de escolha escolar.
Pontos-chave
Uso expandido das contas 529: Os fundos dessas contas poderão ser usados para mensalidades, materiais educacionais, aulas particulares (de professores licenciados), testes padronizados, matrícula dupla e terapias para estudantes com deficiência, aplicáveis a escolas públicas, privadas, religiosas e educação domiciliar.
Aumento dos limites de contribuição e benefícios fiscais: O limite anual de saque das contas 529 para despesas de ensino fundamental e médio aumentará de US$ 10.000 para US$ 20.000. Além disso, as contribuições para planos 529 poderão ser excluídas do imposto sobre doações até US$ 20.000 anualmente.
Apoio a programas de escolha escolar: Os estados que implementarem programas de escolha escolar (por exemplo, vouchers educacionais, créditos fiscais para educação privada) terão acesso preferencial a títulos isentos de impostos. Estados sem tais programas ou com programas limitados podem perder parte ou toda a isenção de impostos sobre os juros de seus títulos.
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