arrow_back Auditoria cívica
Partilhar share

Lei GAP Supply: Alteração dos regulamentos sobre escassez de medicamentos

Este projeto de lei altera a seção 503B da Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos. Permite que instalações de terceirização manipulem e distribuam medicamentos por 180 dias após um medicamento ter estado em uma lista de escassez, em vez de exigir que o medicamento esteja em falta no momento da distribuição.
Pontos-chave
Alteração do requisito de tempo de 'no momento' para 'dentro de 180 dias corridos' em relação à escassez de medicamentos.
Permissão para que instalações de terceirização continuem a abastecer o mercado por um curto período após uma escassez.
Emenda à seção 503B da Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
Estado: Apresentado
Vontade Cidadã
A verificar votos…
Eu apoio
Eu oponho-me
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7528
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2026-02-12
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

GAP Supply Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7528.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Alteração do requisito de tempo de 'no momento' para 'dentro de 180 dias corridos' em relação à escassez de medicamentos.
  • Permissão para que instalações de terceirização continuem a abastecer o mercado por um curto período após uma escassez.
  • Emenda à seção 503B da Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-26.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Saúde