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Alterações na licença médica: novos direitos a tempo pago para saúde e cuidados

A lei permite que os funcionários acumulem horas pagas para o seu próprio tratamento ou para cuidar de familiares. Estas alterações protegem contra a perda de rendimentos em emergências de saúde ou situações de violência doméstica.
Pontos-chave
Os funcionários ganham 1 hora de licença paga por cada 30 horas de trabalho realizadas.
É possível acumular até 56 horas (7 dias) de licença médica paga por ano.
O tempo pode ser usado para doenças, cuidados com familiares ou apoio em casos de violência doméstica.
Os empregadores estão proibidos de retaliar ou exigir que o trabalhador encontre um substituto.
As horas não utilizadas transitam para o ano seguinte e são repostas em caso de recontratação no prazo de 12 meses.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7531
Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]
Data de início: 2026-02-12
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthy Families Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7531.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os funcionários ganham 1 hora de licença paga por cada 30 horas de trabalho realizadas.
  • É possível acumular até 56 horas (7 dias) de licença médica paga por ano.
  • O tempo pode ser usado para doenças, cuidados com familiares ou apoio em casos de violência doméstica.
  • Os empregadores estão proibidos de retaliar ou exigir que o trabalhador encontre um substituto.
  • As horas não utilizadas transitam para o ano seguinte e são repostas em caso de recontratação no prazo de 12 meses.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-26.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde Família