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Lei de Contratação de Veteranos de 2026

Esta lei exige que as agências federais atribuam pelo menos 5% dos seus contratos a pequenas empresas pertencentes a veteranos. Facilita o acesso de ex-militares a contratos governamentais através de regras de licitação especiais.
Pontos-chave
Estabelece uma meta de 5% para contratos governamentais atribuídos a empresas de veteranos.
Permite a adjudicação direta de contratos sem concurso sob certas condições de preço.
Cria concursos restritos exclusivamente a empresas pertencentes a veteranos.
Exige o registo das empresas numa base de dados verificada para aceder aos benefícios.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7534
Patrocinador: Rep. Fine, Randy [R-FL-6]
Data de início: 2026-02-12
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Contract Our Veterans Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7534.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma meta de 5% para contratos governamentais atribuídos a empresas de veteranos.
  • Permite a adjudicação direta de contratos sem concurso sob certas condições de preço.
  • Cria concursos restritos exclusivamente a empresas pertencentes a veteranos.
  • Exige o registo das empresas numa base de dados verificada para aceder aos benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fine, Randy [R-FL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-03-14.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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