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Lei de Proteção dos Trabalhadores Agrícolas: Novos limites anuais para vistos H-2A

Este projeto de lei estabelece um limite anual de 400.000 vagas para o programa de trabalhadores agrícolas temporários H-2A. O objetivo é proteger os salários e os empregos dos trabalhadores locais contra o crescimento excessivo do programa.
Pontos-chave
Criação de um limite de 400.000 certificações H-2A por ano fiscal.
Isenção do limite para cargos cobertos por acordos coletivos de trabalho (sindicalizados).
Proteção dos trabalhadores agrícolas dos EUA contra a substituição e a redução salarial.
Definição de critérios para que organizações sindicais possam beneficiar da isenção do limite.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7541
Patrocinador: Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7]
Data de início: 2026-02-12
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

U.S. Farmworker Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7541.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um limite de 400.000 certificações H-2A por ano fiscal.
  • Isenção do limite para cargos cobertos por acordos coletivos de trabalho (sindicalizados).
  • Proteção dos trabalhadores agrícolas dos EUA contra a substituição e a redução salarial.
  • Definição de critérios para que organizações sindicais possam beneficiar da isenção do limite.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-20.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Trabalho Migração Agricultura