Um novo título curto para o ato jurídico em português, capturando a essência das mudanças (por exemplo, máx. 10-12 palavras).
Este projeto de lei estabelece que estrangeiros condenados por maus-tratos ou lutas de animais podem ser deportados ou impedidos de entrar nos Estados Unidos. A medida visa reforçar o cumprimento das leis de proteção animal.
Pontos-chave
Estrangeiros condenados por crueldade animal podem enfrentar a deportação imediata.
Proibição de entrada nos EUA para indivíduos com histórico comprovado de abuso animal.
A lei abrange infrações federais, estaduais, tribais e locais.
Aplica-se independentemente de a infração ser classificada como crime grave ou contravenção.
Estado:
Apresentado
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