Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 7552.
Lei de Combate à Militarização do Fentanil por Pequim
O projeto de lei altera a Lei de Controlo de Armas Químicas e Biológicas de 1991 para impor sanções a países estrangeiros em resposta a atos relativos a programas químicos ou biológicos que causem danos a outros países.
Pontos-chave
Imposição de sanções a países cujos programas químicos ou biológicos causem lesões ou danos a outro país.
Expansão da definição de programa químico ou biológico para incluir a produção, desenvolvimento ou distribuição de benzilfentanil, 4-anilinopiperidina ou precursores de norfentanil.
Suspensão de programas e acordos de cooperação científica com o país especificado.
Proibição de exportação, reexportação ou transferência no país de itens classificados na Categoria 1 ou 2 da Commerce Control List.
Proibição de aquisição ou celebração de contratos para aquisição de bens ou serviços de pessoas que operem nos setores químico ou biológico da economia desse país.
Estado:
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