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Fim das deduções fiscais para a terceirização de empregos no exterior

Este projeto de lei impede que as empresas deduzam nos impostos os pagamentos feitos a entidades estrangeiras por serviços destinados a consumidores americanos. O objetivo é desincentivar a deslocalização de empregos, tornando a terceirização internacional mais cara.
Pontos-chave
Eliminação de benefícios fiscais para pagamentos de terceirização internacional.
Custos mais elevados para empresas que utilizam mão de obra estrangeira para servir os EUA.
As regras aplicam-se a pagamentos feitos após 31 de dezembro de 2025.
Prevenção de abusos fiscais através de esquemas de preços de transferência.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7559
Patrocinador: Rep. Scott, Austin [R-GA-8]
Data de início: 2026-02-12
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to deny deduction for outsourcing payments.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7559.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação de benefícios fiscais para pagamentos de terceirização internacional.
  • Custos mais elevados para empresas que utilizam mão de obra estrangeira para servir os EUA.
  • As regras aplicam-se a pagamentos feitos após 31 de dezembro de 2025.
  • Prevenção de abusos fiscais através de esquemas de preços de transferência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Austin [R-GA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-03-05.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Impostos Trabalho Economia