Lei de expiração de regulamentações para impulsionar a energia americana
Esta lei estabelece prazos de validade para normas do setor energético, obrigando as agências a justificar a sua continuidade. O objetivo é eliminar regras desnecessárias que possam aumentar os custos ou dificultar a produção de energia.
Pontos-chave
As regulamentações energéticas atuais expirarão em um ano, a menos que sejam renovadas após revisão.
Novas regras terão uma validade máxima de cinco anos antes de uma nova avaliação.
As agências devem consultar o público sobre custos e benefícios antes de qualquer prorrogação de norma.
Normas que reduzam a burocracia podem ser isentas destes prazos de validade automáticos.
Estado:
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