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Estudo sobre a proximidade de habitações a locais de resíduos perigosos

Esta lei exige um estudo para identificar quantas casas e habitações públicas estão localizadas a menos de 1,6 km de locais de resíduos perigosos prioritários. O objetivo é fornecer dados concretos sobre a potencial exposição ambiental dos residentes.
Pontos-chave
Contagem oficial de unidades residenciais perto de áreas de limpeza ambiental.
Inclusão obrigatória de residências privadas e unidades de habitação pública no estudo.
Entrega de um relatório detalhado ao Congresso no prazo de seis meses.
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Estado: Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_7595
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Data de início: 2026-02-17