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Financiamento do Muro da Fronteira: Novas Taxas e Regras

Esta lei estabelece um fundo especial para a construção e manutenção do muro da fronteira com o México. Os fundos virão de novas taxas sobre transferências internacionais de dinheiro e taxas aumentadas de documentos de entrada. A lei visa aumentar a segurança da fronteira, mas pode impactar o custo de envio de dinheiro para o exterior e de viagens para os EUA.
Pontos-chave
Introdução de uma taxa de 5% sobre transferências de dinheiro enviadas para fora dos EUA, potencialmente aumentando os custos para indivíduos que apoiam famílias no exterior.
Aumento da taxa para o formulário de entrada I-94 de $6 para $25, afetando os custos de viagem para algumas pessoas que entram nos EUA.
Redução da ajuda financeira a países cujos cidadãos cruzam ilegalmente a fronteira dos EUA, potencialmente impactando as relações internacionais.
Aceleração da construção e melhoria de barreiras físicas na fronteira EUA-México, com a possibilidade de isenção de certos requisitos legais.
Alterações nas regras de pagamento de horas extras para agentes da Patrulha da Fronteira, o que pode afetar suas condições de trabalho.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_76
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fund and Complete the Border Wall Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_76.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de uma taxa de 5% sobre transferências de dinheiro enviadas para fora dos EUA, potencialmente aumentando os custos para indivíduos que apoiam famílias no exterior.
  • Aumento da taxa para o formulário de entrada I-94 de $6 para $25, afetando os custos de viagem para algumas pessoas que entram nos EUA.
  • Redução da ajuda financeira a países cujos cidadãos cruzam ilegalmente a fronteira dos EUA, potencialmente impactando as relações internacionais.
  • Aceleração da construção e melhoria de barreiras físicas na fronteira EUA-México, com a possibilidade de isenção de certos requisitos legais.
  • Alterações nas regras de pagamento de horas extras para agentes da Patrulha da Fronteira, o que pode afetar suas condições de trabalho.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Migração Impostos Segurança