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Proibição de contratos federais de software com empresas de capital estrangeiro

Esta lei proíbe agências federais de firmar ou renovar contratos de software com empresas cuja maioria do capital pertence a estrangeiros, caso lidem com dados sensíveis de funcionários do governo. O objetivo é reforçar a segurança das informações pessoais contra riscos externos.
Pontos-chave
Proibição de contratos com empresas de software onde mais de 50% da propriedade pertence a não cidadãos dos EUA.
Proteção de dados sensíveis de 500 ou mais funcionários federais, incluindo números de segurança social e registos médicos.
Exigência de certificação da estrutura de propriedade sob pena de perjúrio para empresas que concorrem a contratos.
Autoridade para rescindir contratos e banir empresas de futuras licitações em caso de informações falsas ou violações.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7604
Patrocinador: Rep. Boebert, Lauren [R-CO-4]
Data de início: 2026-02-20
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Contracting America First Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7604.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de contratos com empresas de software onde mais de 50% da propriedade pertence a não cidadãos dos EUA.
  • Proteção de dados sensíveis de 500 ou mais funcionários federais, incluindo números de segurança social e registos médicos.
  • Exigência de certificação da estrutura de propriedade sob pena de perjúrio para empresas que concorrem a contratos.
  • Autoridade para rescindir contratos e banir empresas de futuras licitações em caso de informações falsas ou violações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Boebert, Lauren [R-CO-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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