Lei de Localização no Espaço Aéreo e Maior Transparência de Riscos de 2026 (ALERT Act)
A lei visa melhorar a segurança, exigindo que certas aeronaves sejam equipadas com tecnologias de mitigação de colisões (ACAS-Xa, ACAS-Xr). Também introduz atualizações nos procedimentos de controlo de tráfego aéreo, incluindo testes oportunos de drogas e álcool após incidentes, e regras de cooperação com a aviação do Departamento de Defesa para garantir uma separação segura no espaço aéreo.
Pontos-chave
Requisito de instalação de sistemas de prevenção de colisões (ACAS-Xa, ACAS-Xr) em aeronaves e helicópteros selecionados.
Melhoria da segurança em torno dos aeroportos, incluindo modificações nas rotas de helicópteros nas proximidades do Aeroporto Nacional Ronald Reagan de Washington.
Requisito de testes oportunos de drogas e álcool para controladores de tráfego aéreo após acidentes e incidentes.
Requisito de que as aeronaves de asa rotativa tripuladas do Departamento de Defesa que operam na Região da Capital Nacional transmitam um sinal ADS-B Out, com certas exceções.
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