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Restrição de atividades de imigração durante períodos de eleições federais

Esta lei proíbe que agentes de imigração interfiram nas eleições federais e limita operações de deportação antes da votação. O objetivo é garantir que o processo eleitoral ocorra sem intimidação das autoridades.
Pontos-chave
Proibição de interferência eleitoral por parte de agentes de imigração.
Suspensão de operações de remoção 4 semanas antes das eleições federais.
Exceções para casos criminais específicos ou risco de morte iminente.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7621
Patrocinador: Rep. Larson, John B. [D-CT-1]
Data de início: 2026-02-20
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita e de código aberto. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop ICE Election Militarization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7621.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de interferência eleitoral por parte de agentes de imigração.
  • Suspensão de operações de remoção 4 semanas antes das eleições federais.
  • Exceções para casos criminais específicos ou risco de morte iminente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Larson, John B. [D-CT-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-03-05.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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