Lei de 2026 sobre Direitos Humanos, Liberdade na Internet e Responsabilização no Irão
Esta lei visa combater a censura e as violações dos direitos humanos no Irão, financiando tecnologias que permitam o acesso livre à internet. Estabelece também mecanismos para rastrear e confiscar bens de funcionários iranianos corruptos e impõe sanções a quem apoia a repressão.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para tecnologias que contornem a censura na internet, incluindo soluções por satélite.
Criação de uma iniciativa para identificar e congelar ativos ilícitos de membros do regime iraniano.
Sanctions contra indivíduos e entidades que forneçam ferramentas de vigilância ou de bloqueio da internet ao governo.
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Estado:
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