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Proibição de agressores sexuais em abrigos financiados por fundos federais

Esta lei proíbe que agressores sexuais registados utilizem abrigos para sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica que recebam verbas federais. O objetivo é aumentar a segurança das pessoas vulneráveis nestas instituições, restringindo o acesso de indivíduos de alto risco.
Pontos-chave
Agressores sexuais registados estão proibidos de entrar ou utilizar serviços em abrigos com financiamento federal.
Os abrigos que não cumprirem esta regra perderão a elegibilidade para financiamento federal no ano fiscal seguinte.
Os agressores devem declarar o seu estatuto de registo nacional imediatamente ao entrar num abrigo.
O incumprimento deliberado destas regras pode resultar em multas ou até 5 anos de prisão para o infrator.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7624
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2026-02-20
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Shelters for Survivors Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7624.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agressores sexuais registados estão proibidos de entrar ou utilizar serviços em abrigos com financiamento federal.
  • Os abrigos que não cumprirem esta regra perderão a elegibilidade para financiamento federal no ano fiscal seguinte.
  • Os agressores devem declarar o seu estatuto de registo nacional imediatamente ao entrar num abrigo.
  • O incumprimento deliberado destas regras pode resultar em multas ou até 5 anos de prisão para o infrator.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-26.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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