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Proibição de forças federais e militares em locais de votação

Esta lei proíbe o uso de fundos federais para enviar militares ou agentes federais a locais de votação e centros de apuração. O objetivo é assegurar que as eleições ocorram sem a presença de forças armadas federais.
Pontos-chave
Proibição de verbas para presença militar ou policial em locais de eleição.
Proteção de locais de contagem e certificação de votos.
Exceção para agentes que pretendam exercer o seu direito de voto pessoal.
Restrições válidas desde a promulgação até 31 de dezembro de 2026.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7626
Patrocinador: Rep. Moulton, Seth [D-MA-6]
Data de início: 2026-02-20
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defend Elections from Trump Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7626.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de verbas para presença militar ou policial em locais de eleição.
  • Proteção de locais de contagem e certificação de votos.
  • Exceção para agentes que pretendam exercer o seu direito de voto pessoal.
  • Restrições válidas desde a promulgação até 31 de dezembro de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moulton, Seth [D-MA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-26.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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