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Remoção de restrições à ajuda de saúde dos EUA para ONGs estrangeiras.

Este projeto de lei impede que organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras sejam desqualificadas da assistência global de saúde dos EUA apenas por usarem seus próprios fundos (não governamentais dos EUA) para fornecer certos serviços de saúde ou aconselhamento. Esta mudança garante que as organizações possam continuar o trabalho vital financiado pelos EUA enquanto mantêm a capacidade de fornecer serviços de saúde abrangentes usando seus próprios recursos. Os serviços devem cumprir as leis locais.
Pontos-chave
ONGs estrangeiras podem usar seus próprios fundos para serviços de saúde e aconselhamento sem perder o financiamento do governo dos EUA.
As regras para advocacia e lobby financiados com fundos próprios serão as mesmas aplicadas às ONGs americanas que recebem a mesma assistência.
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Número de impressão: 119_HR_764
Patrocinador: Rep. Frankel, Lois [D-FL-22]
Data de início: 2025-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Global Health, Empowerment and Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_764.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • ONGs estrangeiras podem usar seus próprios fundos para serviços de saúde e aconselhamento sem perder o financiamento do governo dos EUA.
  • As regras para advocacia e lobby financiados com fundos próprios serão as mesmas aplicadas às ONGs americanas que recebem a mesma assistência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Frankel, Lois [D-FL-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde