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Lei para Interromper a Sexualização de Crianças: Novas Restrições de Financiamento Escolar

Esta lei proíbe o uso de fundos federais para programas ou materiais escolares destinados a menores de 18 anos que contenham conteúdo de orientação sexual. Inclui restrições sobre nudez e temas de identidade de género.
Pontos-chave
Proibição de fundos federais para atividades com adultos nus, striptease o danças lascivas para menores.
Corte de financiamento para materiais que abordem disforia de género ou transgenerismo.
Garantia de financiamento para o ensino de ciências, textos religiosos e obras clássicas de arte e literatura.
Definição de obras clássicas com base em guias e enciclopédias académicas específicas.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7661
Patrocinador: Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15]
Data de início: 2026-02-24
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop the Sexualization of Children Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7661.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de fundos federais para atividades com adultos nus, striptease o danças lascivas para menores.
  • Corte de financiamento para materiais que abordem disforia de género ou transgenerismo.
  • Garantia de financiamento para o ensino de ciências, textos religiosos e obras clássicas de arte e literatura.
  • Definição de obras clássicas com base em guias e enciclopédias académicas específicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-26.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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