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Lei para fechar a lacuna de mão de obra de 2026

Este projeto de lei ajusta o número de vistos H-2B para trabalhadores sazonais com base na necessidade económica e remove limites para áreas rurais e sazonais. Reforça também a proteção dos trabalhadores, exigindo planos de segurança e proibindo taxas de recrutamento.
Pontos-chave
Os limites de vistos H-2B passarão a basear-se no número de postos certificados pelo Departamento do Trabalho no ano fiscal anterior.
Isenção de limites para empregadores em locais rurais e sazonais com grande variação populacional.
Obrigatoriedade de planos de segurança escritos para prevenir assédio e violência no trabalho.
Proibição de cobrar dos trabalhadores quaisquer custos de recrutamento ou taxas de visto.
Aumento das multas e possibilidade de exclusão permanente do programa para empresas que violem as normas.
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Informações Adicionais
Closing the Workforce Gap Act of 2026
Número de impressão: HR 7682
Patrocinador: Rep. Bergman, Jack [R-MI-1]
Data de início: 2026-02-25