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Pena de morte para crimes sexuais contra crianças

Este projeto de lei autoriza a pena de morte para certos crimes sexuais graves cometidos contra crianças. Atualiza as leis federais e militares para permitir a pena capital nestes casos.
Pontos-chave
Autoriza a pena de morte para abuso sexual agravado de menores.
Aumenta as penas de prisão e multas para contactos sexuais abusivos com crianças.
Alarga a aplicação da pena de morte aos tribunais militares em casos de violação de crianças.
Garante que a lei continue em vigor mesmo que parte dela seja considerada inconstitucional.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7702
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2026-02-25
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Death Penalty for Child Rapists Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7702.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza a pena de morte para abuso sexual agravado de menores.
  • Aumenta as penas de prisão e multas para contactos sexuais abusivos com crianças.
  • Alarga a aplicação da pena de morte aos tribunais militares em casos de violação de crianças.
  • Garante que a lei continue em vigor mesmo que parte dela seja considerada inconstitucional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-03-03.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança