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Novas regras de elegibilidade para serviços de cuidados pessoais do Medicaid

Esta lei torna mais rigorosos os requisitos para receber assistência de cuidados pessoais através do Medicaid. A partir de 2027, apenas indivíduos incapazes de realizar pelo menos três atividades diárias serão elegíveis.
Pontos-chave
Exige a incapacidade de realizar 3 ou mais atividades da vida diária para aceder ao apoio.
As alterações aplicam-se à assistência médica prestada a partir de 12 de janeiro de 2027.
O objetivo é assegurar a disponibilidade correta dos serviços de assistência pessoal.
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Data de início: 2026-02-25